Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito da República (PL 3353/2024)
Na Câmara dos Deputados, Mario Frias apresentou o PL 3353/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no…