Institui a disciplina Educação em Proteção e Direitos dos Animais como conteúdo obrigatório na educação básica; dispõe sobre a punição para crimes (PL 383/2026)
Na Câmara dos Deputados, Mario Frias apresentou o PL 383/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a disciplina Educação em Proteção e Direitos dos Animais como conteúdo obrigatório na…