Institui, em âmbito nacional, o Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII) para difusão célere de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em (PL 4823/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mario Frias apresentou o PL 4823/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, em âmbito nacional, o Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII) para difusão célere de…