Reconhece ao paciente Renal Crônico, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, e dá outras providências (PL 1792/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mario Frias apresentou o PL 1792/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece ao paciente Renal Crônico, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às…