Torna obrigatória a existência de um plano de contingência e protocolos de segurança preestabelecidos na rede de ensino público e privado de (PL 3175/2023)
Na Câmara dos Deputados, Mario Frias apresentou o PL 3175/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a existência de um plano de contingência e protocolos de segurança…