Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (PL 5441/2009)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 5441/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de…