Altera a Lei nº 6.888 (PL 4781/2009)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 4781/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 4781/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
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