Altera a Lei nº 8.989, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (PL 2258/2015)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 2258/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto…