Altera a Lei nº 9.394, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências (PL 2705/2015)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 2705/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da…