Altera o §3º do art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao (PEC 230/2019)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PEC 230/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o §3º do art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais…