Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", e dá outras providências (PL 3035/2015)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 3035/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família…