Ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências (PL 4055/2008)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 4055/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que…