Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) (PL 6150/2019)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 6150/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e…