Cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, e dá outras providências (PL 4108/2024)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 4108/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, e dá outras providências.