Criar mecanismo de proteção contra a extinção injustificada de museus públicos, e dá outras providências (PL 5533/2020)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 5533/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 8º da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que “Institui o Estatuto de…