Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de Psiquiatria e Psicologia, com prioridade de atendimento (PL 2916/2019)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 2916/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Determina o encaminhamento de vítimas de violência sexual para os serviços ambulatoriais de…