Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências (PL 1907/2023)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 1907/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente…