Dispor sobre a inclusão das taxas de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral e dos percentuais de (PL 1314/2026)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 1314/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1° da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que “Cria o Relatório Anual…