Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19 (PL 3514/2020)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 3514/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação…