Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 526 da Consolidação (PL 722/2003)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 722/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical. NOVA EMENTA DA…