Excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências (PL 6194/2016)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 6194/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação…