Incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações para o crime de tortura (PL 1565/2021)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 1565/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação…