Incluir a inovação entre os investimentos a serem realizados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica (PL 5619/2019)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 5619/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a inovação entre os investimentos…