Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal (PL 6528/2016)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 6528/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território…