Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos (PL 1634/2019)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 1634/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma…