Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre canetas esferográficas, lapiseiras (PL 402/2003)

Mário Heringer · PDT

Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 402/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre canetas…

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