Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 1º, do §4º do art. 6º (PDL 46/2020)

Mário Heringer · PDT

Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PDL 46/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 1º, do §4º do art. 6º, do art. 8º e do §1º do art. 9º…

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