Tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI (PL 4600/2019)
Na Câmara dos Deputados, Mário Heringer apresentou o PL 4600/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à…