Altera a Lei n° 9.656 (PL 1667/2022)

Mário Negromonte Jr. · PSB

Na Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Jr. apresentou o PL 1667/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998.

• Ver todas as propostas de Mário Negromonte Jr.