Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais (PEC 9/2015)
Na Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Jr. apresentou o PEC 9/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os…