Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre (PL 496/2015)
Na Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Jr. apresentou o PL 496/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo…