Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de irrigação e aquicultura das unidades consumidorasclassificadas na Classe Rural durante (PL 2044/2020)
Na Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Jr. apresentou o PL 2044/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de…