Dispõe sobre diretrizes de proteção psicológica, emocional e moral aos usuários de redes sociais (PL 2594/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Jr. apresentou o PL 2594/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes de proteção psicológica, emocional e moral aos usuários de redes…