Dispor sobre a redistribuição, em favor do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) (PL 6143/2016)
Na Câmara dos Deputados, Mário Negromonte Jr. apresentou o PL 6143/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001,…