Altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital (PL 2782/2020)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 2782/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…