Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes (PL 4788/2019)

Marreca Filho · PRD

Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 4788/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

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