Conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar (PL 6501/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 6501/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder…