Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino (PL 6128/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 6128/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma…