Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil (PL 1992/2022)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 1992/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como…