Dispõe sobre o acréscimo, nas disposições sobre currículo escolar do art. 27 da Lei nº 9.394 (PL 6130/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 6130/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o acréscimo, nas disposições sobre currículo escolar do art. 27 da Lei nº 9.394,…