Dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 1313/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 1313/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de…