Dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais (PL 4931/2019)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 4931/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de…