Dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas (PL 3308/2020)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 3308/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de…