Estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas (PL 2963/2021)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 2963/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às…