Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas (PL 4735/2026)

Marreca Filho · PRD

Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 4735/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece…

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