Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associação comunitária, cooperativa e fundação, sem fins lucrativos (PL 2294/2021)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 2294/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui desconto nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como…