Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas (PL 4949/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 4949/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de…