Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da (PL 3553/2020)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 3553/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes…