Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP (PL 4947/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 4947/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde -…