Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências (PL 4948/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marreca Filho apresentou o PL 4948/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais…